RESOLUÇÃO-RE nº 3.619, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.619, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

EMPRESA: LABORPACK EMBALAGENS LTDA. - EPP - CNPJ: 43.058.767/0001-84 - AUTORIZ/MS: 1007314

ENDEREÇO: RUA JOÃO SANTANA LEITE, Nº 507

MUNICÍPIO: SANTANA DE PARNAÍBA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0612255/26-3

Líquidos não estéreis (Embalagem secundária)

Líquidos não estéreis (Cefalosporínicos) (Embalagem secundária)

Líquidos não estéreis (Penicilínicos) (Embalagem secundária)

Data de Vencimento: 17/12/2029

.........................................

EMPRESA: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.476.770/0022-82 - AUTORIZ/MS: 1.0214-2

ENDEREÇO: RUA FRANCISCO PEREIRA DUTRA, 2405 GALPÃO B

MUNICÍPIO: LOUVEIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0622499/26-2

Semissólidos não estéreis: Pomadas

Data de Vencimento: 20/01/2029

.........................................

EMPRESA: GAMA GASES ESPECIAIS LTDA - CNPJ: 72.819.618/0001-99 - AUTORIZ/MS: 2200008

ENDEREÇO: ESTRADA SADAE TAKAGI Nº 350

MUNICÍPIO: SÃO BERNARDO DO CAMPO - UF: SP - EXPEDIENTE: 0707523/26-5

Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás

Data de Vencimento: 20/01/2029

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: CATALENT INDIANA,LLC

ENDEREÇO: 1300 S. PATTERSON DRIVE, BLOOMINGTON, INDIANA (IN) 47403 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001241

EMPRESA SOLICITANTE: ADIUM S.A. - CNPJ: 55.980.684/0001-27

AUTORIZ/MS: 1022141 - EXPEDIENTE(s): 0310335/26-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

Data de Vencimento: 11/11/2028

.........................................

EMPRESA: MESSER gases ltda - CNPJ: 60.619.202/0041-35 - AUTORIZ/MS: 2.20000-5

ENDEREÇO: RUA RONALD TKOTZ, 3880 LOTE 28C

MUNICÍPIO: CAMBÉ - UF: PR - EXPEDIENTE: 0693500/26-3

Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás

Data de Vencimento: 27/01/2029

.........................................

EMPRESA: Air Liquide Brasil LTDA - CNPJ: 00.331.788/0041-06 - AUTORIZ/MS: 2.20.000-3

ENDEREÇO: Rua Gertrude Heck Fritzen nº249

MUNICÍPIO: MARINGÁ - UF: PR - EXPEDIENTE: 0696869/26-8

Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás

Data de Vencimento: 27/01/2029

.........................................

EMPRESA: AIR LIQUIDE BRASIL - CNPJ: 00.331.788/0065-83 - AUTORIZ/MS: 2.20.000-3

ENDEREÇO: Travessa Adão Comasseto, 170

MUNICÍPIO: SANTA MARIA - UF: RS - EXPEDIENTE: 0745515/26-6

Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás

Data de Vencimento: 03/04/2029

.........................................

EMPRESA: ANOVIS INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 19.426.695/0001-04 - AUTORIZ/MS: 1116786

ENDEREÇO: AV IBIRAMA - 518 PARTE

MUNICÍPIO: TABOÃO DA SERRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0587368/26-8

Produtos estéreis: Pomadas com Preparação Asséptica

Data de Vencimento: 24/02/2029

.........................................

EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0023-41 - AUTORIZ/MS: 22.0000-1

ENDEREÇO: Avenida Eng. Fuad Rassi, 726 QD W LOTE 1/15

MUNICÍPIO: GOIÂNIA - UF: GO - EXPEDIENTE: 0705128/26-1

Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás

Data de Vencimento: 13/01/2029

.........................................

EMPRESA: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 44.010.437/0001-81 - AUTORIZ/MS: 1007151

ENDEREÇO: RUA MIGUEL GIUDICISSI, Nº 134

MUNICÍPIO: JANDIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0693661/26-7

Líquidos não estéreis: Emulsões; Líquidos; Soluções; Suspensões; Xampus; Xaropes; Óleos

Data de Vencimento: 10/02/2029

.........................................

EMPRESA: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 44.010.437/0001-81 - AUTORIZ/MS: 1007151

ENDEREÇO: RUA MIGUEL GIUDICISSI, Nº 134

MUNICÍPIO: JANDIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0693660/26-1

Semissólidos não estéreis: Cremes; Géis; Pomadas

Data de Vencimento: 10/02/2029

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: SHARP PACKAGING SERVICES, LLC

ENDEREÇO: 7451 KEEBLER WAY, ALLENTOWN, PENNSYLVANIA (PA) 18106 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.000579

EMPRESA SOLICITANTE: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 10.588.595/0010-92

AUTORIZ/MS: 1083267 - EXPEDIENTE(s): 0295038/26-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Embalagem secundária)

Data de Vencimento: 02/12/2028

.........................................

EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 24.380.578/0029-80 - AUTORIZ/MS: 2.20000-2

ENDEREÇO: R BENZENO, S/N

MUNICÍPIO: CAMAÇARI - UF: BA - EXPEDIENTE: 0745488/26-9

Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos

Data de Vencimento: 24/02/2029

.........................................

EMPRESA: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 44.010.437/0001-81 - AUTORIZ/MS: 1007151

ENDEREÇO: RUA MIGUEL GIUDICISSI, Nº 134

MUNICÍPIO: JANDIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0693560/26-6

Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas; Pastilhas; Pós

Data de Vencimento: 10/02/2029

.........................................

EMPRESA: BLAU FARMACÊUTICA S.A. - CNPJ: 58.430.828/0005-93 - AUTORIZ/MS: 1.01637-7

ENDEREÇO: RODOVIA RAPOSO TAVARES, N° 2833, KM 30,5 EDIF 200/210/300

MUNICÍPIO: COTIA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0536854/26-2

Produtos estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Pós com Preparação Asséptica

Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

Data de Vencimento: 27/02/2029

.........................................

EMPRESA: messer Gases ltda - CNPJ: 60.619.202/0009-03 - AUTORIZ/MS: 2.20000-5

ENDEREÇO: Via Urbana, 570 - parte - cia sul - setor indl

MUNICÍPIO: SIMÕES FILHO - UF: BA - EXPEDIENTE: 0682288/26-8

Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás

Data de Vencimento: 27/01/2029

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: PATHEON ITALIA S.P.A

ENDEREÇO: VIALE G.B. STUCCHI, 110 - 20900 MONZA (MB) - PAÍS: ITÁLIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000477

EMPRESA SOLICITANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - CNPJ: 56.994.502/0001-30

AUTORIZ/MS: 1000685 - EXPEDIENTE(s): 0216766/26-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Granel): Pós Liofilizados

Data de Vencimento: 29/10/2028

.........................................

EMPRESA: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. - CNPJ: 60.659.463/0030-26 - AUTORIZ/MS: 1.00573-9

ENDEREÇO: ROD PE 09, 5601

MUNICÍPIO: CABO DE SANTO AGOSTINHO - UF: PE - EXPEDIENTE: 0591408/26-1

Semissólidos não estéreis (Embalagem secundária)

Data de Vencimento: 13/01/2029

.........................................

EMPRESA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 60.665.981/0005-41 - AUTORIZ/MS: 1.00497-7

ENDEREÇO: AV PREFEITO OLAVO GOMES DE OLIVEIRA 4.550

MUNICÍPIO: POUSO ALEGRE - UF: MG - EXPEDIENTE: 0689425/26-1

Produtos estéreis: Pós Liofilizados; Pós com Preparação Asséptica; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Soluções com Preparação Asséptica; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Suspensões com Preparação Asséptica

Data de Vencimento: 24/03/2029

.........................................

EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS DO NORTE LTDA - CNPJ: 34.597.955/0004-32 - AUTORIZ/MS: 22.0000-4

ENDEREÇO: AVENIDA AUTAZ MIRIM, N.1053

MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0719968/26-7

Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás

Data de Vencimento: 10/02/2029

.........................................

EMPRESA: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.476.770/0022-82 - AUTORIZ/MS: 1.0214-2

ENDEREÇO: RUA FRANCISCO PEREIRA DUTRA, 2405 GALPÃO B

MUNICÍPIO: LOUVEIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0591333/26-1

Líquidos não estéreis: Soluções; Xaropes

Data de Vencimento: 20/01/2029

.........................................

EMPRESA: messer gases ltda - CNPJ: 60.619.202/0049-92 - AUTORIZ/MS: 2.20000-5

ENDEREÇO: Rod. BR 153, s/nº km 509,60

MUNICÍPIO: APARECIDA DE GOIÂNIA - UF: GO - EXPEDIENTE: 0632706/26-1

Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás

Data de Vencimento: 10/02/2029

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG

ENDEREÇO: EISENBAHNSTRASSE 2-4, LANGENARGEN, BADEN-WUERTTEMBERG, 88085 - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000626

EMPRESA SOLICITANTE: TAKEDA FARMACEUTICA BRASIL LTDA - CNPJ: 11.635.171/0001-03

AUTORIZ/MS: 1126276 - EXPEDIENTE(s): 0275274/26-8

Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

Data de Vencimento: 11/11/2028

.........................................

EMPRESA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - CNPJ: 00.331.788/0020-81 - AUTORIZ/MS: 2.20.000-3

ENDEREÇO: estrada matoim, rotula 3, s/n

MUNICÍPIO: CANDEIAS - UF: BA - EXPEDIENTE: 0749093/26-9

Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos

Data de Vencimento: 31/03/2029

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EMPRESA: WHITE MARTINS PECEM GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 17.891.872/0001-90 - AUTORIZ/MS: 2200036

ENDEREÇO: ROD CE 155, S/N - Km 11,5 Parte SAO GONÇALO DO AMARANTE

MUNICÍPIO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE - UF: CE - EXPEDIENTE: 0667549/26-9

Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos

Data de Vencimento: 24/02/2029

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