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Metadados
titulo
RESOLUÇÃO-RE nº 3.616, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
tipo
Resolução
numero
3616
data
2026-09-11
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 14/09/2026, seção 1, p. 155
data_publicacao
2026-09-14
edicao
173
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.616-de-11-de-setembro-de-2026-731392207
baixado_em
2026-10-15

RESOLUÇÃO-RE nº 3.616, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.616, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

EMPRESA: FBC DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 22.341.240/0001-92 - AUTORIZ/MS: 1159038 - AE: 1159041

ENDEREÇO: R REVERENDO ARMANDO FERREIRA Nº 350, SALA 206 e 207

MUNICÍPIO: NITERÓI - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0668896/26-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: G. R. B. NUNES LTDA - EPP - CNPJ: 03.210.872/0001-72 - AUTORIZ/MS: 1091276

ENDEREÇO: Av. Duque de Caxias, nº 998

MUNICÍPIO: SANTA HELENA - UF: MA - EXPEDIENTE: 0781502/26-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: SAUDE EXPRESS LTDA - CNPJ: 23.197.675/0001-78 - AUTORIZ/MS: 1268910 - AE: 1268985

ENDEREÇO: RUA PEDRARIAS DE AVILAR, 903, CJ 31 DE MARCO II

MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0817092/26-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos