Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.613, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3613
- data
- 2026-09-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/09/2026, seção 1, p. 154
- data_publicacao
- 2026-09-14
- edicao
- 173
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.613-de-11-de-setembro-de-2026-731361297
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.613, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.613, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa SANOFI ILAÇ SANAYI VE TICARET ANONIM SIRKETI (Código único: A.000814) para FAREVA ILAÇ SANAYI VE TICARET ANONIM SIRKETI, em todas as certificações vigentes à data de 14 de setembro de 2026, conforme expediente nº 0869619/26-8.
Art. 2º Alterar a razão social da empresa SANOFI PASTEUR LIMITED (Código único: A.000550) para SANOFI VACCINES CANADA LTD., em todas as certificações vigentes à data de 14 de setembro de 2026, conforme expediente nº 0724956/26-3.
Art. 3º Alterar a razão social da empresa MSD BIOTECH B.V. (Código único: A.000423) para N.V. ORGANON, em todas as certificações vigentes à data de 14 de setembro de 2026, conforme expediente nº 0723027/26-9.
Art. 4º Alterar a razão social da empresa Farmak, A.S. (Código único: B.000408) para CZECH-GEN, A.S., em todas as certificações vigentes à data de 14 de setembro de 2026, conforme expediente nº 0759906/26-2.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES