Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.592 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 3592
- data
- 2026-09-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/09/2026, seção 1, p. 127
- data_publicacao
- 2026-09-14
- edicao
- 173
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.592-de-10-de-setembro-de-2026-731360265
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.592 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.592 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
COMERCIAL DE FUMOS VITORIA LTDA
CNPJ: 13.817.063/0001-87
Marca: REI DA FLOR (fumo desfiado) - primária saco com 27 g e embalagem secundária saco com 20 embalagens primárias saco com 27 g
Processo: 25351.053207/2026-75
Expediente: 0288216/26-7
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais