Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.587, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3587
- data
- 2026-09-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/09/2026, seção 1, p. 152
- data_publicacao
- 2026-09-14
- edicao
- 173
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.587-de-10-de-setembro-de-2026-731372497
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.587, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.587, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da RE n° 3.298 de 28 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União nº. 165, de 01 de setembro de 2025, Seção I, pág. 171, conforme expedientes nº. 1071449/25-7 e 0845883/26-9.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES