RESOLUÇÃO-RE nº 3.571, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

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HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA - 01.571.702/0001-98

1584 - ESPECÍFICO - Renovação de Registro de Medicamento - Solução Parenteral.

25351.170037/2018-82

0850796/26-1 0840046/26-0

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MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 60.726.692/0001-81

10639 - MEDICAMENTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão de fabricante da matéria-prima vegetal, quando forem mantidas as especificações aprovadas no dossiê

25351.691189/2012-42

0735448/26-4 0997003/25-7

10639 - MEDICAMENTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão de fabricante da matéria-prima vegetal, quando forem mantidas as especificações aprovadas no dossiê

25351.691189/2012-42

0735467/26-9 1039459/25-1

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PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66

1577 - ESPECÍFICO - Registro de Medicamento

25351.001429/2023-60

0810014/26-2 0002191/23-1