Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.545, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
- tipo
- Resolução
- numero
- 3545
- data
- 2026-09-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/09/2026, seção 1, p. 76
- data_publicacao
- 2026-09-10
- edicao
- 171
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.545-de-9-de-setembro-de-2026-731035873
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.545, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.545, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Armazenagem de Dispositivos Médicos em Recintos Alfandegados preconizados na legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução, a Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de Dispositivos Médicos em Recintos Alfandegados.
Art. 2º A presente certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
EMBRAGEN EMP BRAS DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS LTDA - 54.048.228/0001-80
AVENIDA ALEXANDRE MACKENZIE, 137 - JAGUARE, SÃO PAULO - SP
25759.000109/2025-71
90157 - PAF- Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de DISPOSITIVOS MÉDICOS/ 1155344/25-1