Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.539, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- tipo
- Resolução
- numero
- 3539
- data
- 2026-09-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/09/2026, seção 1, p. 103
- data_publicacao
- 2026-09-09
- edicao
- 170
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.539-de-8-de-setembro-de-2026-730725695
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.539, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.539, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
drogarias pacheco s.a / 33.438.250/0425-95
25351.293050/2013-02 / 0925526
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0922849269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0511-40
25351.374579/2014-07 / 7224285
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0922716269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0645-64
25351.551093/2022-09 / 7907168
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0922818266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0586-04
25351.598784/2016-10 / 7495400
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0924753269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0943-25
25351.643712/2020-11 / 7772723
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0924770261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA - ME / 10.749.915/0001-58
25025.017446/2010-13 / 8068852
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0920490263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0433-30
25351.452815/2015-14 / 7404364
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0924762268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0464-90
25351.131588/2013-16 / 0908351
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0922753261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0788-00
25351.137949/2019-23 / 7641051
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0924744260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1338-35
25351.840229/2023-25 / 5055781
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0926011260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1219-00
25351.415969/2023-27 / 7128413
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0924737263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1105-41
25351.077327/2022-34 / 7883386
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0925907260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
DROGARIA AGUA DOCE LTDA / 38.489.238/0002-86
25351.416660/2024-35 / 5131571
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0924164263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA - ME / 10.749.915/0001-58
25351.455217/2009-36 / 1080044
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0920090265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0686-32
25351.434096/2023-51 / 7154989
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0922905266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1424-00
25351.442428/2024-52 / 5147770
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0926000268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
DROGARIA M A BRITO LTDA / 11.444.248/0001-68
25351.379224/2011-53 / 0782506
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0921542267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA - ME / 10.749.915/0001-58
25025.059819/2009-54 / 1224056
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0920099262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR / 88.212.113/0794-40
25351.457785/2019-58 / 7669061
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0925054267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0633-20
25351.138809/2023-59 / 7972273
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0922932263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1309-09
25351.721983/2023-67 / 5043111
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0925958263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1318-91
25351.947655/2024-70 / 5067485
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0925935263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0607-73
25351.133808/2017-70 / 7506774
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0924768266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0646-45
25351.132399/2021-71 / 7868700
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0922884269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
DROGA CELIA POPULAR LTDA / 40.811.185/0001-39
25351.014409/2022-78 / 7874414
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0926608266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1393-61
25351.411511/2024-80 / 5127871
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0925862266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1222-05
25351.402595/2023-80 / 7058372
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0925979261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1205-04
25351.099942/2023-82 / 7969258
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0925845264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0976-93
25351.498219/2023-82 / 7604645
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0925832260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1408-82
25351.429110/2024-86 / 5136383
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0925052264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1220-43
25351.234194/2023-91 / 7982053
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0924754265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0887-83
25351.091723/2021-93 / 7787363
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0925879266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
AGILITE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. / 34.624.842/0002-17
25351.075085/2025-97 / 8317250
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0925539261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.