RESOLUÇÃO-RE nº 3.505, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.505, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 658, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 35, de 21 de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 127, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: STRYKER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.966.317/0001-02

Produto - (Lote): SISTEMA DE COMPRESSÃO TORÁCICA LUCAS - (LOTES A PARTIR DE 29/01/2024);

Tipo de Produto: Dispositivos Médicos

Expediente nº: 0705180/26-8

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando decisão da Diretoria Colegiada em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 1.226/2024 - Esgotamento de Estoque, de 22/10/2024, onde decidiu, por unanimidade, AUTORIZAR o esgotamento de estoque de 20 (vinte) unidades do equipamento "Sistema de Compressão Torácica Lucas", registro nº 80005430630, solicitada pela Stryker do Brasil Ltda. (CNPJ 02.966.317/0001-02), nos termos do voto do relator - Voto nº 194/2024/SEI/DIRE4/Anvisa, conforme Processo: 25351.812244/2024-64.