RESOLUÇÃO-RE Nº 3.466, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.466, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

________________________________________________________________________________

CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07

TCHAU MOSQUITO LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS KIDS

25351.012833/2025-21 / 244520034

2332 - REG. COSMÉTICOS - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro / 0118452/25-8

TCHAU MOSQUITO LOÇÃO HIDRATANTE REPELENTE DE INSETOS 4 HORAS

25351.012862/2025-92 / 244520035

2332 - REG. COSMÉTICOS - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro / 0118778/25-1

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R2M DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 24.475.141/0001-29

TCHAU MOSQUITO LOÇÃO HIDRATANTE REPELENTE DE INSETOS 4 HORAS

25351.508517/2020-45 / 299600003

2331 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento do Registro por Alteração de Titularidade da Empresa / 0106414/25-9

TCHAU MOSQUITO LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS KIDS

25351.508634/2020-17 / 299600005

2331 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento do Registro por Alteração de Titularidade da Empresa / 0106531/25-5