RESOLUÇÃO-RE nº 3.391, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.391, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16

Família Alinity s Anti-HCV II

25351.998001/2021-61 / 80146502355

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787458261

Família Alinity s Syphilis

25351.543605/2017-98 / 80146502121

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787399264

Família Alinity s Chagas

25351.543641/2017-51 / 80146502122

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787359262

Família Alinity s HbsAg

25351.543442/2017-43 / 80146502101

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787207268

Família Alinity s Anti-HBc

25351.543653/2017-86 / 80146502124

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787268267

Família Alinity s HIV Ag/Ab Combo

25351.543448/2017-11 / 80146502119

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787154261

Família Alinity s HTLV I/II

25351.543603/2017-07 / 80146502120

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787304263

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GENESYSMED BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.412.395/0001-99

PACOTE FISTURA

25351.101132/2026-46 /

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0852267266

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MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 04.645.160/0001-49

KIT XGEN MULTI MV - Kit MULTIPLEX para Detecção de Vírus Causadores de Meningite

25351.023878/2016-94 / 80502070037

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0757619266

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SHARE MEDICAL BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 37.023.625/0001-89

Seringas Luer Lock SMED

25351.132490/2026-09 /

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0768797268

Seringa Hipodérmica Luer Lock PC - SMED

25351.132683/2026-51 /

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0768794269

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STIMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 63.356.617/0001-64

Doctor Backend DBE

25351.114316/2026-76 /

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0755249267

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STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02

SISTEMA INSTRUMENTAL STRYKER EXETER PARA ATQ

25351.025223/2004-62 / 80005430069

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0817373268

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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

Kit Introdutor Brilliant™ Nitinol (completo)

25351.105768/2026-67 / 80102519428

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0754221261

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Nº de Processos : 14

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Total de Empresas : 7