Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.384, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 3384
- data
- 2026-08-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/08/2026, seção 1, p. 123
- data_publicacao
- 2026-08-31
- edicao
- 164
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.384-de-27-de-agosto-de-2026-729095786
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.384, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.384, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: CAMEL KRETEK BERRY (CIGARRO KRETEK) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2, 4 e 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.244720/2024-10
Expediente: 0534667/26-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: LA MENTHOL (CIGARRO KRETEK) - embalagem primária BOX.
Processo: 25351.556581/2020-32
Expediente: 0578159/26-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: LUCKY STRIKE BLUE R.A. PATTERSON FOUNDER ESTD 1871 (CIGARRO COM FILTRO) - embalagens primárias box e maço; embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.170323/2023-13
Expediente: 0587087/26-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
HBT INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA
CNPJ: 18.044.630/0001-23
Marca: HI TOBACCO VIRGINIA BLEND (FUMO DESFIADO) - embalagens primárias saco para 12g, 20g, 25g, 30g e 35g, e lata para 50 e 80g
Processo: 25351.180361/2016-67
Expediente: 0575285/26-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais