RESOLUÇÃO-RE Nº 3.321, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.321, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

---

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

ADM.04505.F.1.A-BR

25351.643798/2022-43

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 5063488/22-6

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

---

AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - 05.470.581/0002-20

10.B.02.24.01

25351.131072/2025-13

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0984062/25-4

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

10.B.02.24.07

25351.155165/2025-25

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1163904/25-2

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

10.B.02.24.08

25351.154196/2025-69

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1158750/25-1

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

---

AGROCETE INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA - 75.007.385/0001-18

GRAP BEESBLAST; NEMATBIO; ROOTSHIELD

25351.155454/2025-24

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1165392/25-9

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

---

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27

ETHIPROLE TÉCNICO ALBAUGH 01

25351.656022/2021-11

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2414541/21-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

---

ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69

DIKSHA 480 SL

25351.518517/2019-10

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2123309/19-8

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

ECOPRO 500 EC

25351.453938/2024-55

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1684476/24-1

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

---

BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89

PROVISIA PRO

25351159912/2020-90

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3446350/20-9

NÃO CLASSIFICADO

---

BIO CONTROLE - METODOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - 01.841.604/0001-23

ISOMATE-FURÃO

25351.111585/2025-08

5089 - PRODUTO SEMIOQUÍMICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO (SEMIOQUÍMICO) JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0873294/25-4

NÃO CLASSIFICADO

---

BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98

SUGENT 800 DF

25351.642650/2021-19

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4282316/21-7

CATEGORIA 2 - PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO

---

CCAB AGRO S.A - 08 938.255/0001-01

CLORPIRIFÓS CCAB 480 EC

25351.620769/2018-27

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0861482/18-3

CATEGORIA 3: PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO

---

HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05

HDB 183 A

25351.162038/2025-82

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1202523/25-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

---

ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 02.657.037/0001-12

IBZ-206

25351.208.931/2024-81

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0511186/24-0

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

---

KOPPERT DO BRASIL HOLDING S.A. - 11.074.190/0001-08

KBR-MAH57WP-01

25351.110783/2025-46

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0865578/25-7

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

---

MITSUI & CO (BRASIL) SA - 61.139.697/0001-70

CX-10297

25351.142125/2025-13

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1056534/25-7

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

---

NELLTY DO BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E REGISTRO LTDA - 05.308.212/0001-54

JOICE

25351.852.223/2021-39

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4667188/21-9

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

---

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99

ISOXAFLUTOLE TÉCNICO NORTOX IV

25351.183954/2019-07

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0281405/19-3

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

---

PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA - 00.642.795/0001-31

PILARMEGA

25351.697981/2020-05

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2372285/20-3

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

PILARSTAR

25351.673011/2018-91

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0934776/18-3

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

---

PROVIVI DO BRASIL SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA. - 30.592.353/0001-99

PHEROGEN® SPRAY FAW PLUS

25351.161313/2025-41

5089 - PRODUTO SEMIOQUÍMICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO (SEMIOQUÍMICO) JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1198352/25-6

NÃO CLASSIFICADO

---

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

EXOLAR, DABEN, INSTARIX, REGENTIS

25351.120543/2025-50

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0924559/25-0

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

FENOSAFE PLUS, TEBUTRAZONE, SULFETHIURON, FENTIUZONE

25351.017366/2025-25

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0159472/25-3

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

GLAFATO

25351.593302/2020-11

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4287227/20-4

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

SLAMMER PLUS, BIFLON, NICTEN, CLORITRIN

25351.033814/2023-76

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0052994/23-6

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

---

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A - 07.467.822/0001-26

NAXYPRO SEED

25351.541680/2021-09

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2062301/21-9

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

---

SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - 06.876.953/0001-02

CLOMAZONE 360 CS NGC (AGROMAZON; AGROMAND; CLOMATHOR)

25351.457928/2024-99

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1721555/24-2

CATEGORIA 5 - PRODUTO POUCO TÓXICO

---

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

ELATUS ACE

25351.328864/2019-52

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0502534/19-6

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

STOREN 420 SC

25351.072368/2025-87

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0616242/25-5

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

---

TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 07.483.401/0001-99

DEF-MIC-076-24A

25351.153709/2025-14

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1156281/25-3

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

POL-MIC-005-22B

25351.137981/2025-57

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1017967/25-3

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

---

UBY AGROQUIMICA S.A - 21.320.221/0001-17

DEF-MIC-072-24A

25351.137913/2025-98

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1017764/25-5

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

---

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52

BOSCALIDA TÉCNICO UPL

25351.114485/2020-11

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0514789/20-4

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

---

ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 28.514.525/0001-64

ARCANJO 970 SC

25351.135900/2025-84

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1007658/25-8

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

ZSBR010723

25351.120890/2025-82

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0925422/25-8

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

AMICARBAZONA TÉCNICO CX

25351.581170/2019-41

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2383166/19-7

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA

ISOXAFLUTOLE TÉCNICO ZS

25351.395397/2018-95

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0562762/18-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA