Resolução -RE nº 3.313, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Resolução -RE nº 3.313, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

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Agrichem do brasil ltda. - 03860998000192

COACH

25351509728202003

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1597462/25-0

---

AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - 05470581000220

GR-INN (METARHIZIUM ANISOPLIAE)

25351912939201604

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1317828/25-9

TURIN

25351080614202493

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1465121/25-1

---

BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89

FINALE TÉCNICO

25000.009234/9055

5049 -Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 0391250/24-8

---

Daymsa do Brasil Comercial de Insumos Agrícolas LTDA. - 08474854000111

VALTAR

25351852705201801

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0828345/25-2

---

DINAGRO AGROPECUÁRIA LTDA. - 55991921000155

MATRINE

25351434405201085

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0023458/26-7

PHYSCION

25351625967202000

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0023595/26-4

---

GLOBACHEM PROTECAO DE CULTIVOS DO BRASIL LTDA. - 43741357000133

SANKARI

25351004477202318

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1153633/25-6

---

LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - 11351422000128

TKI-15 BR

25351738247201961

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1412763/24-0

---

MASSEN PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA. - 26918077000139

P&D009

25351204589202440

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1465170/25-1

---

NATURACIDE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - 36404472000157

PROGRANIC INSECT OUT

25351078060202201

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1199087/25-4

---

Plant Health Care Insumos Agricolas LTDA. - 24155104000133

PHC 68949 WP

25351654880202201

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1497998/25-5

SAORI

25351659332201964

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1497604/25-7

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1498120/25-3

---

Stockton-Agrimor do Brasil Ltda. - 09468367000109

TIMOREX GOLD

25351336298201258

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1503148/25-4

---

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

INFLUX

25351.095628/2018-63

5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 0137465/26-2

MIRAVIS DUO

25351.579838/2016-01

5044 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Intervalo de Segurança, 0138649/26-0

SEEKER

25351.611973/2020-71

5044 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Intervalo de Segurança, 0138618/26-7

---

Total Biotecnologia Industria e Comercio S.A. - 07483401000199

BIOEXOS PLUS (0,3% NEEM OIL)

25351284581202297

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1622765/25-7

STIMUTROP PREMIUM

25351019861202145

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1621115/25-9

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Vittia Fertilizantes e Biológicos S.A. - 45365558000109

BV1424 WP

25351089288202561

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1448111/25-1