Metadados
- titulo
- Resolução -RE nº 3.310, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia
- tipo
- Resolução
- numero
- 3310
- data
- 2026-08-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/08/2026, seção 1, p. 93
- data_publicacao
- 2026-08-24
- edicao
- 159
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.310-de-20-de-agosto-de-2026-727295901
- baixado_em
- 2026-10-15
Resolução -RE nº 3.310, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Resolução -RE nº 3.310, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
PROCESSO
FASE DO EXPERIMENTO
BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89
25351.091951/2026-78
Fase III
CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46
25351.074920/2026-52
Fase III
25351.075233/2026-54
Fase III
25351.079246/2026-01
Fase III
25351.079548/2026-71
Fase III
25351.089136/2026-49
Fase III
FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98
25351.097086/2026-73
Fase II
IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
25351.090750/2026-53
Fase II
25351.090751/2026-06
Fase II
25351.090752/2026-42
Fase II
25351.090756/2026-21
Fase II
25351.090760/2026-99
Fase II
25351.091964/2026-47
Fase II
25351.096638/2026-26
Fase II
25351.096825/2026-18
Fase II
25351.096826/2026-54
Fase II
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A - 07.467.822/0001-26
25351.079692/2026-15
Fase II
25351.089353/2026-39
Fase II
25351.089354/2026-83
Fase II
25351.089355/2026-28
Fase II
25351.089356/2026-72
Fase II
25351.079693/2026-51
Fase II
25351.079716/2026-28
Fase II
25351.079728/2026-52
Fase II
25351.079729/2026-05
Fase II
25351.079730/2026-21
Fase II
25351.079731/2026-76
Fase II
25351.079733/2026-65
Fase II
25351.079734/2026-18
Fase II
25351.079735/2026-54
Fase II
25351.079736/2026-07
Fase II
25351.079739/2026-32
Fase II
25351.079743/2026-09
Fase II
25351.089467/2026-89
Fase II
25351.089484/2026-16
Fase II
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
25351.080333/2026-01
Fase I
25351.082136/2026-18
Fase I
25351.096887/2026-11
Fase I
25351.084321/2026-47
Fase II
25351.088524/2026-11
Fase II
25351.072896/2026-17
Fase III
25351.072916/2026-50
Fase III
25351.083094/2026-32
Fase III
25351.083145/2026-26
Fase III
UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 02.974.733/0001-52
25351.087443/2026-95
Fase II