RESOLUÇÃO-RE Nº 3.305, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.305, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Incluir o Insumo Farmacêutico Ativo obtido por síntese química carbidopa na certificação da empresa Teva API India Private Limited (Código único: B.000390), publicada pela Resolução - RE nº 1.184, de 27 de março de 2025, no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2025, Seção 1, pág. 250, conforme expedientes nº 1116927/24-1 e 0322281/26-1.

Art. 2º Incluir o Insumo Farmacêutico Ativo obtido por síntese química cloridrato de icotroquinra na certificação da empresa Janssen Pharmaceutica NV (Código único: B.000484), publicada pela Resolução - RE nº 2.386, de 26 de junho de 2025, no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2025, Seção 1, págs. 240 e 241, conforme expedientes nº 1642719/24-2 e 0339835/26-5.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES