Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.298, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 3298
- data
- 2026-08-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/08/2026, seção 1, p. 79
- data_publicacao
- 2026-08-24
- edicao
- 159
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.298-de-20-de-agosto-de-2026-727238469
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.298, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.298, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Marca: NAY CEREJA BLEND (FUMO PARA NARGUILÉ) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixas com 50g
Processo: 25351.096195/2026-73
Expediente: 0536607/26-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZOMO STRONG MINT (FUMO PARA NARGUILÉ) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixas com 50g
Processo: 25351.113231/2026-71
Expediente: 0632797/26-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZOMO MINT (FUMO PARA NARGUILÉ) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixas com 50g
Processo: 25351.113232/2026-15
Expediente: 0632808/26-3
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais