Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.297, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 3297
- data
- 2026-08-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/08/2026, seção 1, p. 79
- data_publicacao
- 2026-08-24
- edicao
- 159
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.297-de-20-de-agosto-de-2026-727301887
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.297, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.297, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
Minas Artefatos Ltda
CNPJ: 27.072.327/0001-25
Marca: COYOTE PALHEIROS PREMIUM (CIGARRO DE PALHA) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias tipo caixa
Processo: 25351.311328/2024-85
Expediente: 1513888/25-7
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS BEIJA FLOR LTDA
CNPJ: 88.617.899/0001-37
Marca: FUMO DESFIADO BF (FUMO DESFIADO) - embalagens primárias sacos para 27, 30, 35 e 160 g.
Processo: 25351.369568/2024-79
Expediente: 1513850/25-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais