Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.279, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3279
- data
- 2026-08-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/08/2026, seção 1, p. 101
- data_publicacao
- 2026-08-24
- edicao
- 159
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.279-de-20-de-agosto-de-2026-727301727
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.279, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.279, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco Equipamento classe III na certificação da empresa Bellsmed Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda., CNPJ nº 13.919.653/0001-10, publicada pela Resolução - RE nº 2.540, de 25 de junho de 2026, no Diário Oficial da União nº 119, de 29 de junho de 2026, Seção 1, pág. 185, conforme os expedientes nº 0358579/26-1 e 0618684/26-3.
Art. 2º Incluir a linha de produto Equipamentos da classe III na certificação da empresa Evo Medicina Especializada Ltda, CNPJ n.º 14.021.783/0001-02, publicada pela Resolução - RE nº 4.061, de 15 outubro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 200, de 20 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 136 a 137, conforme expedientes nº 1744338/24-8 e 1482909/25-1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES