Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.273, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3273
- data
- 2026-08-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/08/2026, seção 1, p. 101
- data_publicacao
- 2026-08-24
- edicao
- 159
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.273-de-20-de-agosto-de-2026-727247478
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.273, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.273, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa America Medtech Ltda, publicada pela Resolução - RE n° 4.678, de 19 de novembro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 223, de 24 de novembro de 2025, Seção 1, pág. 269, conforme expediente nº 0090563/26-3.
Art. 2º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Healtech Saúde Ltda., publicada pela Resolução - RE nº 1.045, de 20 de março de 2025, no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025, Seção 1, pág. 131, conforme expediente nº 0764348/26-9.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES