RESOLUÇÃO-RE nº 3.272, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.272, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Gemss Healthcare Co., Ltd, publicada pela Resolução - RE nº 3.554, de 11 de setembro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 175, de 15 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 117 de Carestream do Brasil Comércio e Serviços de Produtos Médicos Ltda, CNPJ 08.546.929/0001-22, para VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda, CNPJ 04.718.143/0001-94, conforme expediente nº 0544537/26-2.

Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Bio - Industrialização de Equipamentos Industriais Ltda., publicada pela Resolução - RE nº 3.866, de 2 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 190, de 6, de outubro de 2025, Seção 1, pág. 231, de Bio - Industrialização de Equipamentos Industriais Ltda., CNPJ nº 23.411.517/0001-79, para Dentscare Ltda., CNPJ nº 05.106.945/0009-63, conforme expedientes nº 1678064/24-6 e 0445240/26-1.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES