RESOLUÇÃO-RE nº 3.270, de 20 de AGOSTO de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.270, de 20 de AGOSTO de 2026

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Número da Listagem: 578026

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

MARCA

NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO

REGISTRO

PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO

EMBALAGEM PRIMÁRIA

_________________________________________________________________

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.718127/2023-24 / 09/2029

4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0715749/26-9

APRESENTAÇÃO 1

4743203870018

24 Meses

ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / lata

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.189863/2018-03 / 01/2029

4165 - Inclusão de Apresentação / 0695774/26-3

APRESENTAÇÃO 2

6657701620158

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / lata

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.189863/2018-03 / 01/2029

456 - Alteração de Rotulagem / 0654762/26-1

APRESENTAÇÃO 1

6657701620018

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

APRESENTAÇÃO 2

6657701620158

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / lata

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.189863/2018-03 / 01/2029

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0833397/26-1

FRANÇA (STEENVOORDE)

6657701620026

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

HOLANDA (CUIJK)

6657701620034

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

FRANÇA (VILLEFRANCHE-SUR-SAÔNE)

6657701620042

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

ARGENTINA (BUENOS AIRES)

6657701620050

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

ARGENTINA (ENTRE RIOS)

6657701620069

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

ALEMANHA (RODGES)

6657701620077

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

MALÁSIA (NILAI)

6657701620085

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

IRLANDA (MACROOM)

6657701620093

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

NOVA ZELÂNDIA (AUCKLAND)

6657701620107

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

IRLANDA (WEXFORD)

6657701620115

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

POLÔNIA (OPOLE)

6657701620123

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

INDONÉSIA (JAKARTA)

6657701620131

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

HOLANDA (HAPS)

6657701620141

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.189863/2018-03 / 01/2029

4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0695237/26-8

APRESENTAÇÃO 1

6657701620018

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA

25351.899719/2024-19 / 07/2024

4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0695358/26-0

APRESENTAÇÃO 1

6657701950018

18 Meses

METALICA / PLASTICA / lata

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA

25351.899719/2024-19 / 07/2024

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0837506/26-2

ARGENTINA

6657701950026

18 Meses

METALICA / PLASTICA / lata

ALEMANHA

6657701950034

18 Meses

METALICA / PLASTICA / lata

FRANÇA

6657701950042

18 Meses

METALICA / PLASTICA / lata

INDONÉSIA

6657701950050

18 Meses

METALICA / PLASTICA / lata

IRLANDA

6657701950069

18 Meses

METALICA / PLASTICA / lata

IRLANDA

6657701950077

18 Meses

METALICA / PLASTICA / lata

MALÁSIA

6657701950085

18 Meses

METALICA / PLASTICA / lata

NOVA ZELANDIA

6657701950093

18 Meses

METALICA / PLASTICA / lata

POLONIA

6657701950107

18 Meses

METALICA / PLASTICA / lata

ARGENTINA

6657701950115

18 Meses

METALICA / PLASTICA / lata

HOLANDA

6657701950123

18 Meses

METALICA / PLASTICA / lata

HOLANDA

6657701950131

18 Meses

METALICA / PLASTICA / lata

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA

25351.899719/2024-19 / 07/2024

456 - Alteração de Rotulagem / 0674890/26-4

APRESENTAÇÃO 1

6657701950018

18 Meses

METALICA / PLASTICA / lata

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA E COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE

25004.110049/2011-79 / 12/2028

4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0580912/26-4

APRESENTAÇÃO 1

6657701120228

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA E COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE

25004.110049/2011-79 / 12/2028

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0836986/26-1

HOLANDA

6657701120015

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

ALEMANHA

6657701120023

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

ARGENTINA

6657701120031

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

FRANÇA

6657701120041

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

INDONESIA

6657701120058

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

IRLANDA (MA)

6657701120066

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

IRLANDA (WE)

6657701120074

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

MALASIA

6657701120082

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

NOVA ZELANDIA

6657701120090

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

POLONIA

6657701120104

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

CUIJK/HOLANDA

6657701120211

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA