RESOLUÇÃO-RE Nº 3.245, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.245, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 1.139, de 07 de abril de 2022, publicada no DOU nº 68, de 08 de abril de 2022, Seção 1, pág.162, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1. Empresa: TODAS - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): NMN - MONONUCLEOTIDEO DE NICOTIDAMIDA(TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0820391/26-1

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda

Recolhimento

Motivação: Considerando a publicação da Instrução Normativa - IN n. 418, de 18/12/2025, que incluiu o ingrediente à Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, o constituinte NMN ou "mononucleotídeo de nicotinamida" encontra-se autorizado para uso em suplementos alimentares.