Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE N° 3.166, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos
- tipo
- Resolução
- numero
- 3166
- data
- 2026-08-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/08/2026, seção 1, p. 93
- data_publicacao
- 2026-08-17
- edicao
- 154
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.166-de-13-de-agosto-de-2026-725631814
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE N° 3.166, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.166, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO
GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.36940761000170
canabidiol
CANABIDIOL GREENCARE 100 MG/ML 25351.108007/2025-86 08/2031
11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0845991/25-6
1.4500.0006.001-9 24 Meses
100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS + ADAPT
Não Informado
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166
canabidiol
CANABIDIOL PRATI DONADUZZI 20 MG 25351.958978/2024-99 04/2030
11542 PRODUTO DE CANNABIS - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS, EXCETO PARA ADEQUAÇÃO A COMPÊNDIOS OFICIAIS OU ESTREITAMENTO DE FAIXA DE ESPECIFICAÇÃO 1642091/25-1
1.2568.0358.001-4 24 Meses
20 MG COM CT BL AL/AL X 10
Não Informado
1.2568.0358.002-2 24 Meses
20 MG COM CT BL AL/AL X 12
Não Informado
1.2568.0358.003-0 24 Meses
20 MG COM CT BL AL/AL X 15
Não Informado
1.2568.0358.004-9 24 Meses
20 MG COM CT BL AL/AL X 20
Não Informado
1.2568.0358.005-7 24 Meses
20 MG COM CT BL AL/AL X 30
Não Informado
1.2568.0358.006-5 24 Meses
20 MG COM CT BL AL/AL X 40
Não Informado
1.2568.0358.007-3 24 Meses
20 MG COM CT BL AL/AL X 60
Não Informado
1.2568.0358.008-1 24 Meses
20 MG COM CT BL AL/AL X 90
Não Informado