§Leis.br
← Nova busca

ReguladoresResolução

Metadados
titulo
RESOLUÇÃO-RE nº 3.134, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Alimentos
tipo
Resolução
numero
3134
data
2026-08-07
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 10/08/2026, seção 1, p. 62
data_publicacao
2026-08-10
edicao
149
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.134-de-7-de-agosto-de-2026-724208826
baixado_em
2026-10-15

RESOLUÇÃO-RE nº 3.134, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.134, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Número da Listagem: 547926

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

MARCA

NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO

REGISTRO

PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO

EMBALAGEM PRIMÁRIA

_________________________________________________________________

AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. / 01.858.973/0001-29

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS COM LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM

25351.237856/2021-12 / 07/2026

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784258/26-9

***

6753100010014

24 Meses

METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA

25351.588802/2016-03 / 01/2029

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0781152/26-7

ALEMANHA

6657701630145

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

ARGENTINA (BUENOS AIRES)

6657701630153

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

ARGENTINA (ENTRE RIOS)

6657701630161

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

FRANÇA

6657701630171

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

HOLANDA (CUIJK)

6657701630188

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

INDONÉSIA

6657701630196

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

MALÁSIA

6657701630201

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

NOVA ZELÂNDIA

6657701630218

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

IRLANDA (MACROON)

6657701630234

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

IRLANDA (WEXFORD)

6657701630242

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

POLÔNIA

6657701630250

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

HOLANDA (HAPS)

6657701630269

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA

25351.588802/2016-03 / 01/2029

4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0580592/26-0

APRESENTAÇÃO 1

6657701630226

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM PROTEÍNA LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA

25004.110068/2011-15 / 01/2028

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0783707/26-1

HOLANDA

6657700980010

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

ALEMANHA

6657700980029

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

ARGENTINA

6657700980037

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

FRANÇA

6657700980045

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

INDONESIA

6657700980053

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

IRLANDA (WE)

6657700980061

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

IRLANDA (MA)

6657700980071

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

MALASIA

6657700980088

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

NOVA ZELANDIA

6657700980096

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

POLONIA

6657700980101

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

CUIJK/HOLANDA

6657700980118

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM PROTEÍNA LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA

25004.110068/2011-15 / 01/2028

4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0580397/26-2

APRESENTAÇÃO 1

6657700980126

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.525506/2009-21 / 02/2032

4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 0717264/26-2

SABOR BAUNILHA

6657700350017

12 Meses

CELULOSICA / PLASTICO

SABOR MORANGO

6657700350025

12 Meses

CELULOSICA / PLASTICO

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES

25351.296913/2014-23 / 05/2030

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0783603/26-1

ALEMANHA

6657701310019

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

ARGENTINA (BA)

6657701310027

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

ARGENTINA (ER)

6657701310035

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

FRANÇA

6657701310043

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

HOLANDA

6657701310051

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

INDONÉSIA

6657701310061

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

IRLANDA(MAC)

6657701310078

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

IRLANDA(WEX)

6657701310086

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

MALÁSIA

6657701310094

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

NOVA ZELÂNDIA

6657701310108

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

POLÔNIA

6657701310116

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES

25351.296913/2014-23 / 05/2030

4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0580499/26-0

APRESENTAÇÃO 1

6657701310124

18 Meses

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.525544/2009-41 / 01/2032

4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 0655631/26-7

APRESENTAÇÃO 1

6657700360012

12 Meses

CELULOSICA / PLASTICO

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTANTES

25351.045453/2021-49 / 09/2031

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0780948/26-4

ARGENTINA

6657701740013

18 Meses

METALICA / PLASTICA

ALEMANHA

6657701740021

18 Meses

METALICA / PLASTICA

FRANÇA

6657701740031

18 Meses

METALICA / PLASTICA

INDONÉSIA

6657701740048

18 Meses

METALICA / PLASTICA

IRLANDA (WE)

6657701740056

18 Meses

METALICA / PLASTICA

IRLANDA (MA)

6657701740064

18 Meses

METALICA / PLASTICA

MALÁSIA

6657701740072

18 Meses

METALICA / PLASTICA

NOVA ZELÂNDIA

6657701740080

18 Meses

METALICA / PLASTICA

POLÔNIA

6657701740099

18 Meses

METALICA / PLASTICA

ARGENTINA (ER)

6657701740102

18 Meses

METALICA / PLASTICA

HOLANDA (BV)

6657701740129

18 Meses

METALICA / PLASTICA

HOLANDA (NU)

6657701740137

18 Meses

METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTANTES

25351.045453/2021-49 / 09/2031

4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0580597/26-1

APRESENTAÇÃO 1

6657701740110

18 Meses

METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES DESTINADAS A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA ESPESSADA COM GOMA ALFARROBA

25351.242807/2015-12 / 05/2032

4094 - Revalidação de registro de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas / 0665696/26-4

APRESENTAÇÃO 1

6723900120017

24 Meses

METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ - FRUTOOLIGOSSACARÍDEOS, LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM E BIFIDOBACTERIUM ANIMALIS SUBESPÉCIE LACTIS HN019

25351.732490/2020-18 / 07/2026

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784246/26-5

***

6723900220011

24 Meses

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58

SUPLEMENTO ALIMENTAREM PÓ - LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM E BIFIDOBACTERIUM ANIMALIS SUBESPÉCIE LACTIS HN019

25351.732376/2020-80 / 07/2026

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784236/26-8

***

6723900210016

24 Meses

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES

25351.242794/2015-97 / 05/2032

4093 - Revalidação de registro de fórmulas infantis / 0665747/26-8

APRESENTAÇÃO 1

6723900110011

24 Meses

METALICA / PLASTICA

APRESENTAÇÃO 2

6723900110021

24 Meses

METALICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25004.260004/2011-24 / 01/2032

4096 - Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral / 0683151/26-6

APRESENTAÇÃO 1

6204799770017

12 Meses

ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

APRESENTAÇÃO 2

6204799770051

12 Meses

ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL

25004.121195/2004-53 / 12/2031

4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 0562980/26-1

ALEMANHA

6204799610028

12 Meses

PLASTICA

HOLANDA

6204799610036

12 Meses

PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM BIFIDOBACTERIUM LACTIS - ARROZ, AVEIA E AMEIXA

25004.330277/2010-04 / 07/2026

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784262/26-7

SÃO JOSE DO RIO PARDO/SP

4007619500017

09 Meses

METALICA / PLASTICA / VIDRO

ARAÇATUBA/SP

4007619500025

09 Meses

METALICA / PLASTICA / VIDRO

FEIRA DE SANTANA/BA

4007619500033

09 Meses

METALICA / PLASTICA / VIDRO

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GDS - GROW DIETARY SUPPLEMENT DO BRASIL LTDA / 19.897.687/0001-38

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE PROTEINA EM PÓ COM FIBRAS E ENZIMA LACTASE

25351.808164/2021-61 / 07/2026

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0784250/26-3

SABOR BAUNILHA

6725400040010

12 Meses

PLASTICA

SABOR CHOCOLATE

6725400040029

12 Meses

PLASTICA