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Metadados
titulo
RESOLUÇÃO-RE nº 3.129, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
tipo
Resolução
numero
3129
data
2026-08-07
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 10/08/2026, seção 1, p. 98
data_publicacao
2026-08-10
edicao
149
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.129-de-7-de-agosto-de-2026-724188729
baixado_em
2026-10-15

RESOLUÇÃO-RE nº 3.129, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.129, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Fabricante: Abon Biopharm (Hangzhou) Co., Ltd.

Endereço: #198, 12th Street East, Hangzhou Economic & Technological Development Area, 310018 Hangzhou - China

Solicitante: Abbott Diagnosticos Rapidos S.A. CNPJ: 50.248.780/0001-61

Autorização de Funcionamento: 1.00.717-7 Expediente: 0594339/26-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Data de validade: 13/01/2031