Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.101, DE 6 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública
- tipo
- Resolução
- numero
- 3101
- data
- 2026-07-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/08/2026, seção 1, p. 108
- data_publicacao
- 2026-08-10
- edicao
- 149
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.101-de-6-de-julho-de-2026-724188647
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.101, DE 6 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.101, DE 6 DE JULHO DE 2026
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de alteração, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), de escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art.2º Esta Resolução não altera o período de vigência do laboratório, estabelecida por sua Resolução de habilitação inicial.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO
25351.018864/2025-95
70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 0735084/26-1
Celasa Análises Ltda. 14.546.072/0001-43
Avenida Fátima Porto, 3280, Cônego Getúlio. Patos de Minas/MG
Descumprimento do art 7º, inciso II, da RDC nº 924/2024