Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3081
- data
- 2026-08-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/08/2026, seção 1, p. 95
- data_publicacao
- 2026-08-10
- edicao
- 149
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.081-de-6-de-agosto-de-2026-724213335
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Infraredx, Inc., solicitada pela empresa Nipro Medical Corporation Produtos Médicos Ltda., CNPJ n.º 13.333.090/0001-84, publicada pela Resolução - RE nº 1.199, de 26 de março de 2026, no Diário Oficial da União nº. 60, de 30 de março de 2026, Seção 1, págs. 218-219 conforme expedientes nº 1656550/25-3 e 0503884/26-0.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES