Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.039, de 3 de AGOSTO de 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- tipo
- Resolução
- numero
- 3039
- data
- 2026-08-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 04/08/2026, seção 1, p. 84
- data_publicacao
- 2026-08-04
- edicao
- 145
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.039-de-3-de-agosto-de-2026-723030404
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.039, de 3 de AGOSTO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.039, de 3 de AGOSTO de 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CANAA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 38.860.298/0001-82
25351.130806/2026-10 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0740542265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
DENTAL YUPI LTDA / 57.830.495/0001-01
25351.132994/2026-11 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0755624262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
LUNIC MEDICAL LTDA / 09.542.112/0001-49
25351.584006/2010-15 / 8068151
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0723026262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
TECNOCARE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS, HOSPITARES E ORTOPEDICOS LTDA / 04.971.692/0001-76
25351.641543/2007-15 / 8041908
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0725308265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
AUQUIMIA PET FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA / 46.942.753/0002-06
25351.130868/2026-21 /
70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) / 0741308266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
PORTO FARMA CANDEIAS LTDA / 63.749.329/0002-50
25351.117378/2026-30 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0658828266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE ou AE vigente, nº 7.85562-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
DROGARIA ATALAIA LTDA / 53.975.098/0001-69
25351.354972/2024-48 / 5105010
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0705086267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
globalmed distribuicao ltda / 54.379.172/0001-47
25351.389131/2024-51 / 1316899
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0729690261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.