RESOLUÇÃO-RE Nº 3.036, DE 31 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.036, DE 31 DE JULHO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

---

GERMED FARMACEUTICA LTDA 45992062000165

espironolactona 25351.131427/2025-66 08/2036

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0985694/25-3

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 073231/03-1 - 25351.019336/2003-48)

1.0583.1064.001-3 24 Meses

25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30

1.0583.1064.002-1 24 Meses

25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 450

1.0583.1064.003-1 24 Meses

100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15

1.0583.1064.004-8 24 Meses

100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 450

1.0583.1064.005-6 24 Meses

25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60

1.0583.1064.006-4 24 Meses

25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15

1.0583.1064.007-2 24 Meses

100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 16

1.0583.1064.008-0 24 Meses

100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60

1.0583.1064.009-9 24 Meses

100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30

1.0583.1064.010-2 24 Meses

50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15

1.0583.1064.011-0 24 Meses

50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30

1.0583.1064.012-9 24 Meses

50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60

1.0583.1064.013-7 24 Meses

50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 450

1.0583.1064.014-5 24 Meses

50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500

1.0583.1064.015-3 24 Meses

25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC)

1.0583.1064.016-1 24 Meses

50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC)

1.0583.1064.017-1 24 Meses

100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC)

1.0583.1064.018-8 24 Meses

25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 75

1.0583.1064.019-6 24 Meses

50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 75

1.0583.1064.020-1 24 Meses

100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 75

1.0583.1064.021-8 24 Meses

25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500

1.0583.1064.022-6 24 Meses

100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500