RESOLUÇÃO-RE nº 3.027, DE 31 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.027, DE 31 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa DR. REDDY'S LABORATORIES LIMITED FTO - UNIT 3, publicada pela Resolução RE nº 1.378, de 7 de abril de 2026, no Diário Oficial da União nº 66, de 8 de abril de 2026, Seção 1, págs. 96 e 97, DE SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.588.595/0010-92 AUTORIZ/MS: 1083267 PARA MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 62.946.352/0001-91, Autoriz/MS: 1424826; conforme expedientes nº 0908892/25-0 e 0641281/26-9.

Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa CENEXI FONTENAY SOUS BOIS, publicada pela Resolução RE nº 1.815, de 30 de abril de 2026, no Diário Oficial da União nº 81, de 4 de maio de 2026, Seção 1, pág. 179, DE FARMOQUÍMICA S/A, CNPJ: 33.349.473/0001-58 AUTORIZ/MS: 1003906 PARA BIOPAS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 31.327.287/0001-92 Autoriz/MS: 1424826; conforme expedientes nº 1454785/25-0 e 0614677/26-2.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES