Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.010, DE 31 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3010
- data
- 2026-07-31
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/08/2026, seção 1, p. 86
- data_publicacao
- 2026-08-03
- edicao
- 144
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.010-de-31-de-julho-de-2026-722735515
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.010, DE 31 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.010, DE 31 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido da solicitante a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Weifang Mingliang Electronics CO., LTD., publicada pela Resolução RE n° 2.971, de 07 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União nº 150, de 11 de agosto de 2025 Seção I, pág. 128, conforme expedientes nº 0332683/25-7 e 0509646/26-3.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES