Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.006, DE 30 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 3006
- data
- 2026-07-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/08/2026, seção 1, p. 61
- data_publicacao
- 2026-08-03
- edicao
- 144
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.006-de-30-de-julho-de-2026-722721990
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.006, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.006, DE 30 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.140, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 9 de junho de 2025, Seção 1, pág. 186, de indeferimento do registro do produto listado no anexo, em virtude da decisão de provimento ao recurso administrativo apresentado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Marca: NEW OUTBACK (cigarro com filtro)
Processo: 25351.039776/2025-27
Expediente: 0361581/25-2
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais