Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.005, DE 30 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 3005
- data
- 2026-07-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/08/2026, seção 1, p. 61
- data_publicacao
- 2026-08-03
- edicao
- 144
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.005-de-30-de-julho-de-2026-722726524
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.005, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.005, DE 30 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE nº 2.881, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 27 de julho de 2026, Seção 1, pág. 92 e 93, única e exclusivamente quanto ao indeferimento da renovação do registro do produto fumígeno constante no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33009911000139
Marca: DUNHILL ON BLUE (Cigarro com filtro)
Processo: 25351227102202235
Expediente: 0381035/26-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais