Resolução-RE nº 2.996, DE 30 DE JULHO DE 2026

Resolução-RE nº 2.996, DE 30 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

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ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

JUMBO

25351.297569/2017-31

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1046701/17-7

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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AGROALLIANZ S.A - 27.150.699/0001-22

TERK 480 SC

25351.686259/2019-01

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3283939/19-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo.

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AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53

Haloclean ec

25351.435471/2024-61

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1512227/24-2

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69

HYPER 280 SC

25351.804602/2016-57

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1151497/16-3

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

---

Ballagro Agro Tecnologia Ltda. - 06.789.993/0001-09

BFN2022-06

25351.047337/2025-98

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0434996/25-4

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

---

BAYER S.A - 18.459.628/0001-15

BIXAFEM + PROTIOCONAZOLE + TEBUCONAZOLE

25351.049947/2025-26

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0456509/25-9

Categoria 4 - produto pouco tóxico

FOX XPRO CLONE B

25351.093450/2025-45

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0760931/25-9

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

CAC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 30.068.724/0001-38

MIOXAZ 500 SC

25351.087246/2023-23

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0139828/23-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

CONTACTA REGISTROS E GESTÃO AGROPECUÁRIA LTDA - 14.849.555/0001-17

PROTIOCONAZOL 480 SC CN

25351.425793/2022-31

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4782799/22-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

DOJO BAC

25351.105347/2025-55

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0831687/25-8

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

---

LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 11.351.422/0001-28

THIAMETHOXAM 141 gL + LAMBDA-CYHALOTHRIN 106 gL SC

25351.722574/2020-35

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4551814/20-2

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

---

NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - 88.305.859/0001-50

TRIFLOXI LOVELAND

25351.897593/2021-03

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4754167/21-0

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

OLIGOS BIOTECNOLOGIA FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA - 12.801.225/0001-26

BIOCILIUM

25351.110837/2025-73

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0865750/25-4

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

---

PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00

FLUTRIAFOL 750 WG PERTERRA

25351.578676/2022-79

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4951363/22-4

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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PROSPECTA - SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA - 41.989.745/0001-02

PROBIO 02 (BIORAIZ®, PROCONTROL NEMA, VITALLIS, MICROPROTECT, RADIXONE, NEMABLOC, SYMPLIS, TRIVARO, NEMAFREE)

25351.096274/2025-01

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0778763/25-1

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

---

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

CLUSTER 350 FS

25351.412999/2015-37

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0598238/15-3

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

FULLOK, LENAPYR, PICLOFUR

25351.138935/2024-94

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0383180/24-4

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

MAZEFIR

25351.357446/2024-30

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0832208/24-8

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

PAZOLE, GLAZOL, PACTRA

25351.189810/2022-61

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1143662/22-9

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

PINION

25351.508732/2021-27

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1963135/21-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

ROCKOT 350 FS

25351.400461/2015-21

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0579366/15-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

SAMETIL

25351.357390/2024-13

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0831646/24-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

TOUNCE

25351.412990/2015-95

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0598225/15-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - 16.952.307/0002-03

BAC B4

25351.104678/2025-78

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0828669/25-2

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

BAC B9

25351.110645/2025-67

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0865204/25-0

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

FUNG 04

25351.100447/2025-95

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0807166/25-1

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

---

TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 07.483.401/0001-99

BIOTRIO PLUS

25351.034201/2025-18

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0310095/25-5

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

DEF-MIC-062-23A

25351.072258/2025-15

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0615053/25-4

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

DEF-MIC-062-23A-1

25351.101612/2025-26

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0813007/25-9

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

DEF-MIC-067-23A

25351.050840/2025-21

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0464475/25-2

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

DEF-MIC-067-23A-1

25351.058426/2025-60

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0521106/25-7

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

POL-MIC-005-22A

25351.050829/2025-61

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0464428/25-4

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

SOLUBI-MAX

25351.067677/2025-35

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0582090/25-3

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

---

UBY AGROQUIMICA S.A - 21.320.221/0001-17

LABIM 41

25351.060726/2025-17

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0537164/25-1

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

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Vittia S.A. - 45.365.558/0001-09

BV1424 WP

25351.089288/2025-61

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0734707/25-8

Produto Não Classificado