RESOLUÇÃO-RE Nº 2.976, DE 30 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.976, DE 30 DE JULHO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

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BELCHER FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ME 14146456000179

canabidiol

CANABIDIOL BELCHER 50 MG/ML 25351.117589/2025-91 08/2031

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0910475/25-3

1.7831.0002.001-4 24 Meses

50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS

Não Informado

1.7831.0002.002-2 24 Meses

50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

Não Informado

canabidiol

CANABIDIOL BELCHER 200 MG/ML 25351.117592/2025-13 08/2031

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0910488/25-8

1.7831.0003.001-1 24 Meses

200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS

Não Informado

1.7831.0003.002-8 24 Meses

200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

Não Informado

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PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166

canabidiol

CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 25351.165774/2020-88 04/2030

11548 PRODUTO DE CANNABIS - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO 1545790/25-6

1.2568.0313.012-4 24 Meses

100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

100 MG/ML

1.2568.0313.013-2 24 Meses

100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + 2 SER DOS

100 MG/ML

1.2568.0313.014-0 24 Meses

100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + 3 SER DOS

100 MG/ML

1.2568.0313.015-9 24 Meses

100 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT VD AMB X 10 ML