Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.975, DE 30 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos
- tipo
- Resolução
- numero
- 2975
- data
- 2026-07-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/08/2026, seção 1, p. 52
- data_publicacao
- 2026-08-03
- edicao
- 144
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.975-de-30-de-julho-de-2026-722728613
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.975, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.975, DE 30 DE JULHO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Prorrogar por até 20 dias do prazo original, no caso de petições pós-registro prioritárias e por até 60 dias do prazo original, no caso de petições pós-registro ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, os prazos para publicação de decisão referente às petições pós-registro listadas no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NÚMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
BAXTER HOSPITALAR LTDA - 49.351.786/0002-61
0186869/26-6 25/02/2026
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA - 01.440.590/0001-36
0175972/26-5 23/02/2026
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - 03.485.572/0001-04
0151700/26-5 13/02/2026
HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA - 78.950.011/0001-20
0187778/26-4 25/02/2026
JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A - 55.972.087/0001-50
0196206/26-0 27/02/2026
LABORATORIO CATARINENSE LTDA - 84.684.620/0001-87
0152996/26-5 13/02/2026
0158441/26-5 18/02/2026
0158369/26-2 18/02/2026
0158472/26-8 18/02/2026
LABORATÓRIO WESP LTDA - 92.690.999/0001-66
0164112/26-0 19/02/2026
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA - 59.557.124/0001-15
0148140/26-2 12/02/2026
ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA - 05.254.971/0001-81
0143086/26-0 11/02/2026
0147216/26-5 12/02/2026
0147091/26-8 12/02/2026
0147211/26-3 12/02/2026