RESOLUÇÃO-RE Nº 2.904, DE 23 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.904, DE 23 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar o item 2 da Resolução - RE nº 521, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no DOU nº 30, de 12 de fevereiro de 2026, Seção 1, pág.154, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1. Empresa: NESTLE BRASIL LTDA - CNPJ: 60409075000152

Produto - (Lote): ALFAMINO 400 G (50310017Y2); ALFAMINO 400 G (51060017Y1) ;ALFAMINO 400 G (50720017Y1); ALFAMINO 400 G (50710017Y4); ALFAMINO 400 G (50290017Y1); ALFAMINO 400 G (50280017Y2); ALFAMINO 400 G (43510017Y1); ALFAMINO 400 G (43480017Y2); ALFAMINO 400G (43110017Y2); ALFAMINO 400 G (41730017Y2);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0728231/26-1

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a decisão da Gerência-Geral de Recursos (GGREC), emitida no Aresto nº 1.785, de 15 DE JULHO DE 2026, na qual se decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO 0151126/26-7 E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto Nº 0680782/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.