Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.870, DE 23 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas
- tipo
- Resolução
- numero
- 2870
- data
- 2026-07-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 90
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.870-de-23-de-julho-de-2026-721343103
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.870, DE 23 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.870, DE 23 DE JULHO DE 2026
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON VEZALI MONTAI
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150
1144727253 26/08/2025
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146
1160649255 29/08/2025
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100
0339748265 08/04/2026
BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160
1032265255 11/08/2025
DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 03978166000175
0329140264 06/04/2026
ELI LILLY DO BRASIL LTDA 43940618000144
1088705259 15/08/2025
STEINCARES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA 50090735000121
1159213253 29/08/2025
1158077251 29/08/2025