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ReguladoresResolução

Metadados
titulo
RESOLUÇÃO-RE nº 2.869, DE 23 DE JULHO DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas
tipo
Resolução
numero
2869
data
2026-07-23
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 90
data_publicacao
2026-07-27
edicao
139
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.869-de-23-de-julho-de-2026-721353596
baixado_em
2026-10-15

RESOLUÇÃO-RE nº 2.869, DE 23 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.869, DE 23 DE JULHO DE 2026

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VEZALI MONTAI

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO


ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150

0164191267 19/02/2026

0164152261 19/02/2026


ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146

0113051263 03/02/2026


ADIUM S.A. 55980684000127

0139914269 11/02/2026

0186780265 25/02/2026


AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193

0195198263 27/02/2026


BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA 08002360000134

0186864264 25/02/2026

0186861265 25/02/2026


CELLTRION HEALTHCARE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS BRASIL LTDA 05452889000161

0139782265 11/02/2026

0139783261 11/02/2026

0139759263 11/02/2026

0139758267 11/02/2026

0139786261 11/02/2026

0139787267 11/02/2026


FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 49324221000104

0138326266 10/02/2026

0138370265 10/02/2026

0138444269 10/02/2026

0138494266 10/02/2026

0138339261 10/02/2026

0138397261 10/02/2026

0138251266 10/02/2026

0138332266 10/02/2026


FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED 17503475000101

0171265262 20/02/2026


FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135

0139690263 11/02/2026


INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156

0179282263 24/02/2026

0642918261 30/06/2026

0642979260 30/06/2026

0643011269 30/06/2026


LABORATÓRIOS FERRING LTDA 74232034000148

0151843261 13/02/2026


MERCK S/A 33069212000184

0151793263 13/02/2026

0151797269 13/02/2026

0164134263 19/02/2026

0170652262 20/02/2026

0170653269 20/02/2026

0170596265 20/02/2026


MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. 03560974000118

0148228267 12/02/2026


NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 82277955000155

0151958261 13/02/2026

0151963268 13/02/2026

0151967261 13/02/2026

0151989261 13/02/2026

0151991263 13/02/2026

0151993260 13/02/2026

0151995266 13/02/2026

0152000268 13/02/2026


OCTAPHARMA BRASIL LTDA 02552927000160

0122290267 05/02/2026

0127709266 06/02/2026

0170692264 20/02/2026


PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133

0193460262 26/02/2026

0193502267 26/02/2026

0193563266 26/02/2026

0193227266 26/02/2026

0570349265 10/06/2026


PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123

0193486261 26/02/2026

0193238268 26/02/2026


RECORDATI RARE DISEASES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME 53056057000179

0187984263 25/02/2026

0187867267 25/02/2026

0187687269 25/02/2026


SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 61286647000116

0193522268 26/02/2026

0193524261 26/02/2026


SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092

0183556267 24/02/2026

0187697264 25/02/2026

0188009264 25/02/2026

0187761264 25/02/2026

0187994269 25/02/2026


SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 05035244000123

0174762267 23/02/2026


TAKEDA PHARMA LTDA. 60397775000174

0143106261 11/02/2026

0151803269 13/02/2026

0151804265 13/02/2026


UCB BIOPHARMA LTDA. 64711500000114

0137284268 10/02/2026

0137285264 10/02/2026


ULTRAGENYX BRASIL FARMACEUTICA LTDA 27724245000118

0186857268 25/02/2026