Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.869, DE 23 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas
- tipo
- Resolução
- numero
- 2869
- data
- 2026-07-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 90
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.869-de-23-de-julho-de-2026-721353596
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.869, DE 23 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.869, DE 23 DE JULHO DE 2026
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON VEZALI MONTAI
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150
0164191267 19/02/2026
0164152261 19/02/2026
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146
0113051263 03/02/2026
ADIUM S.A. 55980684000127
0139914269 11/02/2026
0186780265 25/02/2026
AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193
0195198263 27/02/2026
BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA 08002360000134
0186864264 25/02/2026
0186861265 25/02/2026
CELLTRION HEALTHCARE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS BRASIL LTDA 05452889000161
0139782265 11/02/2026
0139783261 11/02/2026
0139759263 11/02/2026
0139758267 11/02/2026
0139786261 11/02/2026
0139787267 11/02/2026
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 49324221000104
0138326266 10/02/2026
0138370265 10/02/2026
0138444269 10/02/2026
0138494266 10/02/2026
0138339261 10/02/2026
0138397261 10/02/2026
0138251266 10/02/2026
0138332266 10/02/2026
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED 17503475000101
0171265262 20/02/2026
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135
0139690263 11/02/2026
INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156
0179282263 24/02/2026
0642918261 30/06/2026
0642979260 30/06/2026
0643011269 30/06/2026
LABORATÓRIOS FERRING LTDA 74232034000148
0151843261 13/02/2026
MERCK S/A 33069212000184
0151793263 13/02/2026
0151797269 13/02/2026
0164134263 19/02/2026
0170652262 20/02/2026
0170653269 20/02/2026
0170596265 20/02/2026
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. 03560974000118
0148228267 12/02/2026
NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 82277955000155
0151958261 13/02/2026
0151963268 13/02/2026
0151967261 13/02/2026
0151989261 13/02/2026
0151991263 13/02/2026
0151993260 13/02/2026
0151995266 13/02/2026
0152000268 13/02/2026
OCTAPHARMA BRASIL LTDA 02552927000160
0122290267 05/02/2026
0127709266 06/02/2026
0170692264 20/02/2026
PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133
0193460262 26/02/2026
0193502267 26/02/2026
0193563266 26/02/2026
0193227266 26/02/2026
0570349265 10/06/2026
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123
0193486261 26/02/2026
0193238268 26/02/2026
RECORDATI RARE DISEASES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME 53056057000179
0187984263 25/02/2026
0187867267 25/02/2026
0187687269 25/02/2026
SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 61286647000116
0193522268 26/02/2026
0193524261 26/02/2026
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092
0183556267 24/02/2026
0187697264 25/02/2026
0188009264 25/02/2026
0187761264 25/02/2026
0187994269 25/02/2026
SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 05035244000123
0174762267 23/02/2026
TAKEDA PHARMA LTDA. 60397775000174
0143106261 11/02/2026
0151803269 13/02/2026
0151804265 13/02/2026
UCB BIOPHARMA LTDA. 64711500000114
0137284268 10/02/2026
0137285264 10/02/2026
ULTRAGENYX BRASIL FARMACEUTICA LTDA 27724245000118
0186857268 25/02/2026