Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.866, DE 23 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 2866
- data
- 2026-07-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 127
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.866-de-23-de-julho-de-2026-721366101
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.866, DE 23 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.866, DE 23 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Alma Lasers Ltd., localizada em 18 Haharash Street, Caesarea North Industrial Park, Caesarea, 3079895, Israel, publicada pela Resolução RE nº 1.414, de 10 de abril de 2025, no Diário Oficial da União nº 71, de 14 de abril de 2025, página 314, de MEDSYSTEMS Comércio, Importação e Exportação Ltda., CNPJ nº 05.273.422/0001-54, para SKINTEC Comercial Importação e Exportação Ltda., CNPJ nº 01.915.618/0001-44, conforme expedientes 1097186/24-5 e 0540969/26-5.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES