RESOLUÇÃO-RE nº 2.862, DE 23 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.862, DE 23 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Bravi Indústria e Comércio de Produtos Odontológicos S.A. CNPJ: 17.106.938/0001-93

Endereço: Rua José Pereira Liberato, 2405, São Judas, Itajaí - SC CEP: 88303-400

Autorização de Funcionamento: 8092971 Expediente: 0450860/26-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 12/11/2028

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Empresa: Fundação Adib Jatene. CNPJ: 53.725.560/0001-70

Endereço: Avenida Dr Dante Pazzanese 500 Ibirapuera, São Paulo - SP CEP: 04012-180

Autorização de Funcionamento: 1026447 Expediente: 0218905/26-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 02/09/2028