Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.859, DE 23 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 2859
- data
- 2026-07-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 126
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.859-de-23-de-julho-de-2026-721345692
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.859, DE 23 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.859, DE 23 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Bioteck Indústria Comércio Importação e Exportação de Implantes Bioabsorvíveis Ltda., publicada pela Resolução RE n° 5.216, de de 23 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 247, de 29 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 219, conforme expediente nº 0724120/26-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES