Resolução-RE nº 2.817, DE 16 DE JULHO DE 2026

Resolução-RE nº 2.817, DE 16 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

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GOWAN PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 67.148.692/0001-90

DICARZOL 500 SP®

25000.009710/90-10

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0021100/26-8

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OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA - 65.011.967/0001-14

GIFT

25351.650463/2021-09

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de culturas, 1522727/25-6

PATRIOTA

25351.721959/2021-66

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0002028/26-3

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RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

KINGSTAR XTRA

25351.061608/2019-70

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1656521/25-3

SUNGAIN XTRA

25351.234576/2019-38

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de culturas, 1656536/25-1

5021- Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 1656669/25-1

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SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

AVURA

25351.166889/2013-95

5124 - Pós-registro de Avaliação Toxicológica por Procedimento Simplificado para fins de Alteração de Formulação, 0455812/26-8

MIRAVIS DUO

25351.579838/2016-01

5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 0018697/26-7

SEEKER

25351.611973/2020-71

5000 -Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0024768/26-0