Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.799, de 16 de JULHO de 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
- tipo
- Resolução
- numero
- 2799
- data
- 2026-07-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/07/2026, seção 1, p. 123
- data_publicacao
- 2026-07-20
- edicao
- 134
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.799-de-16-de-julho-de-2026-719988644
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.799, de 16 de JULHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.799, de 16 de JULHO de 2026
A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução, a Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa.
Art. 2° A presente certificação tem validade indeterminada, a partir da sua publicação, desde que mantido o atendimento aos requisitos necessários para a obtenção da certificação e às demais disposições constantes na Resolução Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA/ 12.424.020/0001-79
AVENIDA TORQUATO TAPAJÓS, 17.703, AREA DE TRANSIÇÃO - 69041025 - MANAUS/AM
25353.181915/2026-85
90509 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA MEDICAMENTOS/ 0377668/26-5
NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA/ 12.424.020/0001-79
AVENIDA TORQUATO TAPAJÓS, 17.703, AREA DE TRANSIÇÃO - 69041025 - MANAUS/AM
25353.181907/2026-39
90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS/ 0377656/26-7