Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.792, DE 15 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 2792
- data
- 2026-07-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/07/2026, seção 1, p. 110
- data_publicacao
- 2026-07-20
- edicao
- 134
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.792-de-15-de-julho-de-2026-719988881
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.792, DE 15 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.792, DE 15 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Incluir a linha de Equipamentos Médicos da Classe III na certificação da empresa Microvention, Inc, solicitada pela empresa Terumo Medical do Brasil Ltda, CNPJ n.º 03.129.105/0001-33, publicada pela Resolução-RE nº 136, de 15 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União nº 12, de 19 de janeiro de 2026, Seção 1, pág. 84, conforme expedientes nº 1150022/25-6 e 0287882/26-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES