Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.699, DE 9 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 2699
- data
- 2026-07-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/07/2026, seção 1, p. 222
- data_publicacao
- 2026-07-13
- edicao
- 129
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.699-de-9-de-julho-de-2026-718422362
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.699, DE 9 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.699, DE 9 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Innovations Medical GmbH, publicada pela Resolução RE nº 4.263, de 14 de novembro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 222, de 18 de novembro de 2024, Seção 1, pág. 114 de Quantum Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda., CNPJ nº 10.617.046/0001-08, para Lumen Medical Ltda., CNPJ nº 53.042.761/0001-72, conforme expedientes nº 0350456/24-1 e 0384016/26-0.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES