Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.694, DE 9 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 2694
- data
- 2026-07-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/07/2026, seção 1, p. 220
- data_publicacao
- 2026-07-13
- edicao
- 129
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.694-de-9-de-julho-de-2026-718423602
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.694, DE 9 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.694, DE 9 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Fabricante: Shenzhen Browiner Tech Co., Ltd.
Endereço: Room 501, Building C, Ganghongji High-Tech Intelligent Industrial Park, No.1008, Songbai Road, Yangguang Community, Xili Street, Nanshan District, 518055, Guangdong, China
Solicitante: B&F Brasil Ltda. CNPJ: 36.833.624/0001-37
Autorização de Funcionamento: 8239117 Expediente: 0959617/25-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos classe de risco III
Motivo: Em atendimento ao Inciso I do §1º do Art. 4º da RDC nº 497/2021.