Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.681, DE 6 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
- tipo
- Resolução
- numero
- 2681
- data
- 2026-07-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/07/2026, seção 1, p. 169
- data_publicacao
- 2026-07-08
- edicao
- 126
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.681-de-6-de-julho-de-2026-717469894
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.681, DE 6 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.681, DE 6 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 160 aliado ao art. 203, inciso I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 1.518, de 13 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 16 de abril de 2026, Seção 1, página 208.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANexo
1. Empresa: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL S.A.- CNPJ 02.373.517/0002-32.
Atividade: Armazém alfandegado
Processo SEI: 25351.914359/2025-73
Ações de fiscalização: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Interdição parcial de estabelecimento, com suspensão da atividade de armazenagem de mercadorias termolábeis sujeitas à vigilância sanitária que exijam condições de armazenagem igual ou inferior a 8°C.
Motivação: As irregularidades que motivaram a interdição parcial do armazém foram sanadas.