Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.607, DE 2 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 2607
- data
- 2026-07-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 06/07/2026, seção 1, p. 174
- data_publicacao
- 2026-07-06
- edicao
- 124
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.607-de-2-de-julho-de-2026-716848622
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.607, DE 2 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.607, DE 2 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
Empresa: Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda. CNPJ: 00.097.446/0001-86
Endereço: Rua Alumínio Econômico, nº 63 Fazenda São Borja, São Leopoldo - RS CEP: 93044-838
Autorização de Funcionamento: 8003675 Expediente: 0289383/26-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 09/12/2028
Empresa: NKL Produtos Eletrônicos Ltda. - EPP CNPJ: 04.920.239/0001-30
Endereço: Rua Alberto Knop, 500, Souza Cruz, Brusque - SC CEP: 88354-684
Autorização de Funcionamento: 8019168 Expediente: 0518857/26-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 13/01/2029
Empresa: Sex Free Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. CNPJ: 08.794.782/0001-90
Endereço: Rodovia BR 040, S/N KM 811, Matias Barbosa - MG CEP: 36120-000
Autorização de Funcionamento: 8072489 Expediente: 0424386/26-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 21/10/2028